Marinho Pinto, em entrevista conduzida por Judite de Sousa, declarou com firmeza que os Juízes ganham muito bem, muito acima da média. Não me parece que ganhem assim tanto, como, aliás, também entendo que os cargos políticos são mal remunerados. Ora, se um Juiz ganha acima da média, tal se deve à segurança jurídica, ou seja, quem é bem remunerado, em princípio, estará imune à corrupção (a mesma que o Bastonário diz saber que existe, mas não aponta casos concretos). Certamente, Marinho Pinto, já que gosta de nivelar por baixo, gostaria de ver um Magistrado a auferir o salário mínimo.
O Bastonário, no auge do seu populismo, disse qualquer coisa do género "ainda ontem, no tribunal de polícia, aqui de Lisboa, estavam dezenas de pessoas à espera de um julgamento. Os Juízes por puro comodismo marcam várias diligências para a mesma hora". Possivelmente, não foram estas as palavras exactas, mas a ideia central está cá. Pois bem, em primeiro lugar, não existem Tribunais de Policia há já algum tempo. Imagino que o Senhor Bastonário se referia ao TIC (Tribunal de Pequena Instancia), o que, desde logo, demonstra desconhecimento da Lei:
i) Trata-se de pequena criminalidade;
ii) São crimes em que o Arguido é apresentado ao Juiz no prazo máximo de 48h;
ii) Geralmente, quem faz a detenção são os Órgãos de Policia Criminal, os mesmos que notificam verbalmente, no próprio acto, as testemunhas e o ofendido para comparecerem na audiência;
iv) O Juiz, a maioria das vezes, só o sabe minutos antes do inicio da audiência de Julgamento;
Não deixa de ser lamentável, vindo de alguém que representa os Advogados Portugueses (pelo menos formalmente).
O Bastonário, no auge do seu populismo, disse qualquer coisa do género "ainda ontem, no tribunal de polícia, aqui de Lisboa, estavam dezenas de pessoas à espera de um julgamento. Os Juízes por puro comodismo marcam várias diligências para a mesma hora". Possivelmente, não foram estas as palavras exactas, mas a ideia central está cá. Pois bem, em primeiro lugar, não existem Tribunais de Policia há já algum tempo. Imagino que o Senhor Bastonário se referia ao TIC (Tribunal de Pequena Instancia), o que, desde logo, demonstra desconhecimento da Lei:
i) Trata-se de pequena criminalidade;
ii) São crimes em que o Arguido é apresentado ao Juiz no prazo máximo de 48h;
ii) Geralmente, quem faz a detenção são os Órgãos de Policia Criminal, os mesmos que notificam verbalmente, no próprio acto, as testemunhas e o ofendido para comparecerem na audiência;
iv) O Juiz, a maioria das vezes, só o sabe minutos antes do inicio da audiência de Julgamento;
Não deixa de ser lamentável, vindo de alguém que representa os Advogados Portugueses (pelo menos formalmente).
Uma vez que gosta tanto de criticar aqueles que ganham dinheiro (voltamos à mentalidade que quem ganha dinheiro ou tem lucro, só pode ser criminoso), pena que não tenha guardado uns minutos para falar dos 6.000€ mensais que recebe da O.A, assim como, do subsídio de reintegração de 40.000€, no fim do mandato.
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